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Claudia Maria Ferreira de Souza é Coordenadora e Instrutora dos cursos de Mediação, Conciliação e Negociação de Conflitos, dentre outros, da EMERJ, ESAJ e ENFAM

O judiciário vem observando o aumento de denúncias de casos de violência intrafamiliar em decorrência do isolamento social e demais medidas de contenção da pandemia do COVID-19, condição que nos alerta para a necessidade de empreender iniciativas de suporte e orientação para as famílias que vivenciam situação de conflito.

No atual contexto de confinamento, que restringe as interações e força uma convivência familiar continua e exclusiva com a qual não estávamos habituados, podemos observar eventual aumento das alterações de humor, e menos tolerância nas interações com familiares e cônjuges.  De um momento para o outro nos vimos obrigados a readaptar rotinas, participar do processo educativo dos filhos, desenvolver novas formas de trabalho, fazendo maior uso de tecnologias as quais só nos aventurávamos para o lazer. O estresse ocasionado por esses desafios, somados aos temores acerca dos desdobramentos da pandemia, podem levar ao surgimento de conflitos, que se mal administrados, tem potencial destrutivo para as relações, podendo desencadear expressões mais graves de violência verbal, psicológica ou mesmo física, que se tornam mais intensas por estarmos distanciados das redes habituais de apoio e suporte familiar e social.

Se administrar a vida familiar para os casais confinados é complexo, o desafio pode ser ainda maior quando os pais são separados. Questões acerca das alternativas para manter a convivência com os filhos, considerando os cuidados para evitar expor-se e aos filhos a riscos durante a pandemia, ou a necessidade de readequação das despesas ocasionadas por fatores como desemprego ou redução de jornada de trabalho, são assuntos recorrentes e causadores de conflitos, principalmente quando a comunicação entre os pais é deficitária ou inadequada.

Nesses contextos de disputas e desentendimentos familiares, a mediação se evidencia como ferramenta ideal, possibilitando a expressão e a escuta das emoções, percepções, expectativas e necessidades dos familiares em conflito, de forma a esclarecer as questões, e buscar soluções de forma cooperativa. O mediador é um profissional especializado, que conduz a interação de forma neutra, cuidando do equilíbrio na comunicação e auxiliando na negociação das questões, de forma a ampliar o entendimento acerca do conflito e a identificar soluções criativas de benefício mútuo.

A mediação nos assuntos familiares é amplamente aceita e difundida, inclusive no judiciário, sendo recomendada no artigo 694 do CPC, no qual temos que: “Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação”, com o intuito de evitar os impactos negativos da adversarialidade, e incentivar a solidariedade e a cooperação entre as partes, para que se alcance a pacificação do conflito.

Mas o que fazer quando na mediação surge o relato de situação de violência? Nesses casos a mediação não é habitualmente utilizada, embora não seja vedada, exigindo, para sua recomendação, uma avaliação aprofundada acerca das características e do grau de violência, se acontece de forma estrutural ou contextual, e qual o nível de equilíbrio entre os envolvidos.

Qualquer intervenção profissional precisa considerar a complexidade do fenômeno da violência, inclusive se pensamos na mediação. Podemos nos deparar com diferentes realidades, como situações de violência surgidas de conflitos pontuais que eclodiram em decorrência das medidas de prevenção da pandemia, tais como isolamento social, escassez de recursos financeiros e demais já citados, as quais podemos definir como um evento circunstancial, ou com a ocorrência de com relatos de violência sistemática e permanente que podem exigir, de pronto, o acionamento de medidas severas de contenção e o amparo dos serviços especializados

A violência circunstancial pode ser exercida por, e contra, qualquer familiar, como uma forma momentânea e inadequada de enfrentar desavenças nas relações familiares. Nesses casos participar de um processo de mediação pode ensinar outras formas não violentas de comunicação e resolução de conflitos, auxiliando que familiares desenvolvam o respeito e a tolerância para ultrapassar de forma mais suave esse período. Ainda assim temos que ter em conta fatores como a gravidade do ato e a quem se direciona – cônjuge ou parceiro, ou generalizado no ambiente familiar. Não obstante, a exclusão absoluta da utilização desse recurso pode trazer mais risco do que segurança, considerando que participar de uma conversa assistida é mais uma alternativa para apoiar a família em crise.

Por outro lado, nos casos em que já exista a ruptura da convivência em decorrência de existência de violência, temos que, embora separados, os pais necessitam manter algum contato para resolver questões que envolvem os filhos, tais como o exercício das responsabilidades parentais, incluindo o sustento e a educação, o padrão de convivência com os filhos, temas nos quais a mediação pode oferecer um ambiente adequado para que a vítima se sinta segura para dialogar, principalmente quando utilizamos o recurso da mediação por videoconferência. Importante ressaltar que a mediação possibilita vias de diálogo e busca facilitar a comunicação entre as partes. Nesse sentido alguns autores defendem que a utilização da mediação nesses casos oferece uma nova oportunidade para repensar a comunicação, e os relacionamentos familiares, sem descartar outras iniciativas terapêuticas, de apoio ou contenção.

Não podemos estabelecer regras gerais ao enfrentar um fenômeno tão complexo como a violência intrafamiliar, mas destacamos ser necessário utilizar critérios para identificar se as partes estão capacitadas para participar do processo, pois a mediação, enquanto método não adversarial, se preocupa em restabelecer o equilíbrio e questionar as relações de poder estabelecidas na família.

Como orientação aos mediadores familiares que se vejam frente a uma narrativa de violência, é recomendável conhecer com profundidade o fenômeno e adotar um protocolo de procedimentos para verificar a adequação da utilização do método e, principalmente, garantir um espaço de segurança para a vítima, pelo qual a realização da mediação por videoconferência se mostra uma medida acertada.

Para que a mediação com famílias que vivenciaram situação de violência alcance seus objetivos, é necessário que as partes queiram voluntariamente participar da sessão, e estejam plenamente capazes de negociar acordos e tomar decisões e, acima de tudo, sintam-se seguras e protegidas.

Com a proposta de oferecer o auxílio necessário às famílias o TJRJ adotou medidas para oferecer o tratamento dos conflitos pela mediação em plataformas de videoconferência, não só para os casos já ajuizados, mas especialmente para as questões que surgem a partir das medidas adotadas para conter a pandemia.

As solicitações de mediação podem ser feitas pelo Portal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, ou pelo e-mail nupemec@tjrj.jus.br.

Claudia Maria Ferreira de Souza é Psicóloga, terapeuta de família, Coordenadora-Geral do NUPEMEC. Mediadora judicial sênior certificada pelo TJERJ, com especialização em Mediação Transformativa pelo Institut for the Study of Conflict Transformation e Mestrado em Mediação e Negociação de Conflitos pelo Institut Universitaire Kurt Bosch – AR. Membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJRJ – NUPEMEC do TJRJ.Membro do Fórum de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos da EMERJ. Coordenadora e Instrutora dos cursos de Mediação, Conciliação e Negociação de Conflitos, dentre outros, da EMERJ, ESAJ e ENFAM.

**Toda terça-feira o Programa DESATANDO NÓS publica um texto sobre mediação de conflitos no nosso site. Acompanhe e compartilhe com amigos e familiares!