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Carmen Lucia Lourenço Felippe é Advogada Criminal

O conflito é fenômeno com repercussões negativas que mexem com as relações e podem trazer perdas de difícil reparação. Quando são envolvidos pela esfera penal, as consequências podem trazer muito mais prejuízos, pois envolve a liberdade de pessoas. A esfera penal protege os bens mais importantes para os indivíduos, como: vida, patrimônio, integridade física, saúde, segurança … Desta forma, só deve ser utilizada quando todos os demais controles como família, instituições de ensino, religião ou grupo de amigos, não foram capazes de terminar o impasse.

Quando o conflito chega ao Judiciário, se faz necessário a presença de um juiz para solucionar a desavença que não foi desfeita amigavelmente entre as pessoas. Mas no ambiente penal, com o surgimento dos Juizados Especiais Criminais (JECRIMs), em 1995, as partes ganharam maior destaque para resolver seus desentendimentos judiciais. Assim, os JECRIMs são órgãos pertencentes à estrutura do Poder Judiciário, que cuidam de crimes com pena máxima de até dois anos, alguns como: Calúnia (dizer falsamente que alguém cometeu um crime), Difamação (fofoca), Injúria (xingamentos), Ameaça. Têm o objetivo de evitar a demora e o gasto financeiro de uma ação penal nas Varas Criminais, pela rapidez e simplicidade utilizadas na conciliação e mediação para acalmar os conflitos.

Conciliação e Mediação são formas de resolução consensual de conflitos, ou seja, formas de negociação assistida. Nesses métodos, os auxiliares da justiça são os conciliadores e mediadores, que apenas facilitarão a comunicação entre as partes, não são juízes. Ajudarão as partes a buscarem aquilo que for mais favorável para satisfazer os dois lados que não estão conseguindo um entendimento.

Os JECRIMs ajudam a pacificar desentendimentos na esfera penal, pois facilitam o acesso à justiça, através do diálogo entre as partes, que poderão falar e serem ouvidas com toda a tranquilidade, com uma comunicação não violenta e escuta ativa. Quando uma pessoa se coloca para conversar e escutar a outra, e presta atenção na sua fala, tem a oportunidade de demonstrar um interesse verdadeiro pelo assunto. Desta forma, os envolvidos poderão fazer acordos entre eles sobre o que for melhor para resolver seus próprios conflitos.

Todos podem cooperar para que todos ganhem, afastando a postura antiga de esperar a manifestação de um juiz para toda e qualquer ação jurídica, e de que para um ganhar o outro tem que perder. Porém, ainda mais importante do que o próprio Juizado Especial Criminal, são as próprias partes. Afinal, um conflito ou uma briga podem ser muito caros, ao ponto de terminar definitivamente com relações.

Em um conflito, os pontos de vista sempre serão diferentes. É um momento de impasse, mas que também pode ser usado para crescimento. Respirar fundo e colocar-se no lugar do outro, trará mais oportunidades de solução, gerando crescimento pessoal, melhor convivência e novos modos de estar no mundo. Se dedicar a ouvir e compreender o que o outro tem a dizer, além de demonstrar interesse na resolução de um problema, permite que o ouvinte entenda, de fato, o conteúdo de
quem está lhe dizendo algo.

É necessária uma comunicação não violenta, ou seja, um conflito pode ser dirimido quando dentro de uma conversa, não há julgamento. Assim, podemos perceber sentimentos como insatisfação, raiva, tristeza, decepção… dispensando inclusive o JECRIM, quando as próprias pessoas, conversando de maneira cordial, resolvem suas demandas com o vizinho, com a família, com o condomínio, … entre elas mesmas, fora do Judiciário.

A comunicação é uma ação comum entre duas ou mais pessoas, que ouvem e acolhem o que o outro traz. É um processo difícil porque envolve troca. Um bom exercício pessoal, é perguntar a si mesmo por que algo é importante, qual é a necessidade e se pode ser negociado. E entender se o que um quer o outro terá condições de dar. Melhorando a comunicação, a convivência melhora. E desta forma, conseguimos entender, dentro de um conflito, qual é o real pedido da outra pessoa.

Podemos aproximar aqueles que se desentenderam, escutando o que um tem a dizer ao outro, com tolerância e acolhimento. A paz começa com a escuta.

Carmen Lucia Lourenço Felippe é Advogada Criminal,  Pós graduanda em Ciências Criminais e Segurança Pública pela UERJ, Pós graduanda em Advocacia Criminal pela UERJ. Foi conciliadora do Tribunal de Justiça no Juizado Especial Criminal em 2017 e 2018.

**Às terças-feiras publicamos um texto de um (a) convidado (a) sobre mediação de conflitos.