Poupança Escola

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Com o objetivo de incentivar a conclusão do Ensino Médio por alunos do município nas escolas públicas assim como seu adequado preparo para a inserção no mercado de trabalho, a Prefeitura Municipal de Niterói criou o Programa Poupança Escola, através da a lei Nº 3.363, que oferece um incentivo financeiro de até R$ 1,2 mil anual aos participantes.

Quem são os beneficiados?

Os beneficiados são os estudantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que morem há pelo menos um ano em Niterói e que estejam matriculados no 6º, 7º, 8º e 9º ano do Ensino Fundamental ou em qualquer um dos anos do Ensino Médio Regular ou Profissionalizante Integrado em colégios das redes públicas federal, estadual ou municipal situadas na cidade.

Quais são as responsabilidades dos alunos participantes do programa?

Além da aprovação anual sem dependência, frequência anual de no mínimo 75% e cumprimento do Regimento Escolar, o aluno deverá participar de atividades extracurriculares obrigatórias, as quais representam as contrapartidas que devem ser cumpridas pelos alunos para fazer jus ao recebimento dos benefícios financeiros. Serão oferecidas pelo Município de Niterói as seguintes principais atividades:

Educação Financeira;
Atividades de aprendizagem complementar em formação cidadã e cultura de paz nas escolas, empreendedorismo e mercado de trabalho;
Educação em saúde abrangendo as temáticas de promoção e prevenção;
Atividades de caráter cultural e esportivo;
Atividades ofertadas pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS
Outras atividades que se mostrarem compatíveis com o Programa.

Quais são os incentivos/benefícios financeiros?

Para cada ano concluído, após a confirmação do cumprimento de todos os requisitos previstos na lei, o aluno terá direito a um benefício no valor de:

R$ 800,00 no 6º, 7º e 8º anos do Ensino Fundamental;
R$ 1.200,00 no 9º ano do Ensino Fundamental;
R$ 1.100,00 no 1º ano do Ensino Médio;
R$ 1.000,00 no 2º ano do Ensino Médio:
R$ 800,00 no 3º ano do Ensino Médio:
R$ 800,00 no 4º ano do Ensino Médio Profissionalizante Integrado

Mais benefícios

Quem completar o Ensino Médio regular ou profissionalizante e obtiver 50% da pontuação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) receberá um benefício adicional de R$ 400,00.

Como o aluno receberá o benefício?

O aluno que aderir ao Programa Poupança Escola terá uma conta bancária aberta em seu nome e, quando necessário, será assistido ou representado pelo seu responsável legal, recebendo a cada ano 30% do benefício previsto após comprovar a conclusão do ano letivo na rede pública e cumprir todos os requisitos e compromissos previstos na Lei.

Quando o aluno poderá sacar o benefício?

A importância depositada anualmente pela Prefeitura ( 30% do valor anual), poderá ser livremente utilizada pelo aluno. O recebimento do valor restante (70% do benefício anual) só poderá ocorrer se o aluno se mantiver no programa até a conclusão do Ensino Médio Regular ou Profissionalizante.

Como o aluno pode perder o benefício?

Serão desligados ou excluídos do programa e perderão o direito aos benefícios, ainda não concedidos, os estudantes que tiverem menos de 75% de frequência nas aulas durante todo o ano letivo; que sairem da rede pública; que não participarem das atividades extracurriculares oferecidas pelo município, que forem advertidos por duas vezes pela mesma penalidade na escola durante todo o período em que participou do Programa; que se envolverem com atividades ilícitas; que forem condenados ao cumprimento de pena ou medida socioeducativa ou prestar declaração falsa ou usarem de qualquer meio ilícito para obter vantagens ou recebimento indevido dos benefícios.

O que fazer para participar do Poupança Escola?

Para participar, o aluno deverá fazer a adesão no site eletrônico do programa. É muito importante que ele procure buscar informações e se mantenha informado em sua escola.

http://www.poupancaescola.niteroi.rj.gov.br/

http://www.proderj.rj.gov.br/Noticia/Detalhe/1084

Canais de comunicação:

Whatsapp: 21 980721229
E-mail: poupancaescola@governo.niteroi.rj.gov.br

Parceiros Centrais

Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT) – Projeto Escola para a Vida
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH)
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG)
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Secretaria Municipal de Saúde
Observatório de Segurança Pública de Niterói (OSPNIT)
Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro – PRODERJ
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Conselho Municipal de Educação (CME)
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Banco Itaú
Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC)

Instituições participantes em 2019

Escolas Municipais de Niterói
Colégio Universitário Geraldo Reis (COLUNI-UFF)
Colégio Pedro II – Campus Niterói (Barreto)
Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) – Campus Niterói

2021

Piloto para adesão dos alunos da Rede Estadual do 9º e 3º ano, após a assinatura do Acordo de Cooperação firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Educação – SEEDUC que ocorreu em agosto/21.

Criado Grupo de Trabalho em Agosto de 2019 com a Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e Educação para a localização de 46 alunos e orientação para a conclusão da adesão e abertura da conta poupança. Já foram localizados pela Equipe de Médicos de Saúde da Família (PMF) e Equipe da Assistência Social mais de 20 alunos e estão sendo realizados atendimentos com agendamento prévio no Equipamento do Programa Escola da Família da SMS para orientação aos alunos e responsáveis legais.Ação Intersetorial de Busca Ativa dos Alunos da Rede Municipal aprovados em 2019 e que não concluíram a adesão

Em 2021, o Programa possui 2952 alunos participantes em diferentes status de adesão Depósitos efetuados referentes:
* Ano letivo 2019 foram depositados incentivos para 174 alunos;
* Ano letivo 2020 foram depositados incentivos para 223 alunos

O pagamento do incentivo é sempre no ano subsequente ao que foi cursado pelo aluno, após o recebimento das informações de acompanhamento do aluno (resultado final ano letivo) oriunda das redes públicas do município ( SME), Estadual (SEEDUC) e das escolas da rede federal (Pedro II, Coluni UFF e IFRJ). De acordo com o decreto de regulamentação as redes de ensino tem até o final de abril do ano subsequente para o envio das informações de acompanhamento.

A Lei 3.676/2021 (publicada em 23/12/2021) é de Ampliação do Programa.

Lançamento Poupança Escola

Visita à Escola Municipal Paulo Freire

Equipe preparando o evento do Lançamento do Poupança Escola

Veja a Lei

Veja o Decreto

Projetos de Prevenção

Poupança Escola

O Programa incentivará os estudantes residentes no município de Niterói a iniciarem e concluírem o Ensino Fundamental e Médio na rede pública e oferecerá atividades extracurriculares.

Escola da Paz

O projeto fortalecerá a capacidade de prevenção à violência das escolas públicas municipais de Niterói por meio do desenvolvimento das habilidades socioemocionais de estudantes e professoras (es), experienciadas por meio da arte, da cultura e do trabalho com o corpo.