Rede Acolher
A REDE ACOLHER é a implementação de uma política pública de acolhimento, (re) inserção social e acompanhamento de famílias de apenados (as) do sistema de justiça e egressos (as) do sistema prisional, promovendo os fatores de proteção social que atingem este público, a fim de prevenir os fatores de risco que incidem na (re)produção da violência.
O Programa é importante para prevenir e reduzir os índices de criminalidade no Município. Com a plena reinserção social do egresso na sociedade e a garantia de que sua família estará sendo assistida por políticas públicas eficazes, cria-se condições de reduzir o número de reincidências no sistema penal e, consequentemente, diminui e previne a violência.
Quem pode participar do Programa Rede Acolher?
Os (as) egressos (as) do sistema penitenciário e seus familiares.
Saiba como ter acesso ao Escritório Social
Pessoas que estão deixando o sistema prisional após cumprirem pena, assim como seus familiares, podem contar com o apoio do Escritório Social. O atendimento é gratuito e facilita acesso a serviços como saúde, educação, renda, trabalho, habitação, lazer e cultura.
Atenção: não precisa de agendamento prévio e não está vinculado à decisão judicial.
Funcionamento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Endereço: Terminal Rodoviário João Goulart – 3º andar – Avenida Visconde do Rio Branco, s/nº – Centro – Niterói
Zap: 21 9665-3981
Telefone: (21) 2622-3238
O Escritório Social foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, com a inauguração da primeira unidade no Espírito Santo. Desde 2019, a expansão e qualificação destes equipamentos públicos em todo o país é uma das ações trabalhadas na parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), hoje o Fazendo Justiça.
O Programa trabalha de forma simultânea 28 ações para diferentes fases do ciclo penal e do socioeducativo e tem apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Instituições envolvidas: Tribunais de Justiça, Varas de Execução Penal, Poder Executivo (municipal ou estadual), unidades prisionais, entidades da sociedade civil e outros parceiros.
Outras atividades previstas
- A Implementação do Projeto Recomeçar que é a oferta de cursos de qualificação de mão de obra e potencialização do empreendedorismo, e da Clínica da Justiça, que é o braço itinerante do Rede Acolher, no qual agentes do programa percorrerão as comunidades, ofertando os serviços a quem os necessita. Será estudada, também, a possibilidade de disponibilizar transporte e melhorar a logística de visita do apenado pela sua família.