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História do Pacto Niterói Contra Violência

O Pacto Niterói Contra Violência é uma política pública de segurança e de prevenção à violência, através do estímulo e do fortalecimento da cultura da paz, da valorização da vida, do potencial do ser humano e da participação conjunta do poder público e da sociedade civil.

 Segurança é uma atribuição constitucional da União e dos estados. Porém, em razão do agravamento da situação de violência no Estado do Rio de Janeiro, desde 2013, a Prefeitura de Niterói decidiu assumir um papel relevante nesse tema adotando uma série de medidas na área de segurança. Esses projetos enfatizaram o aumento do efetivo e a melhoria da infraestrutura da Guarda Civil Municipal, o fortalecimento de diversas frentes de parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e investimentos em tecnologia para melhorar as atividades de inteligência. Todas essas frentes estratégicas na área de segurança integraram o Plano Niterói que Queremos – 2033 e vêm sendo monitoradas com prioridade pelo núcleo estratégico do governo.

Ainda em 2013, foi criado o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), um espaço, como o próprio nome diz, de gestão integrada e permanente que reúne as polícias federais, estaduais e os órgãos municipais da área, que analisam conjuntamente os indicadores de criminalidade e tomam decisões para enfrentar a violência. A prioridade para a área de segurança no município pode ser demonstrada pelo incremento expressivo ao longo dos anos, dos recursos aportados no orçamento da pasta da Secretaria de Ordem Pública que passaram de R$ 19.107,6 milhões, em 2014, para R$ 70.502,3 milhões em 2018, representando um aumento de mais de 360% em 4 anos.

Em outubro de 2017, foi realizada consulta pública inédita no país sobre o uso de armamento letal pela Guarda Civil Municipal. Cerca de 18,9 mil pessoas foram às urnas e 70% decidiram pelo não armamento. Diante desse resultado, o Município decidiu iniciar um realinhamento estratégico das ações de Segurança Pública. O Prefeito Rodrigo Neves convidou a sociedade civil e órgãos públicos, como o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário, para fazer um pacto de Cultura da Paz, através de iniciativas inovadoras e ousadas de segurança pública.

A concepção tradicional de Segurança percebe o problema da violência apenas a partir das suas consequências e resume os esforços do poder público a uma atuação reativa das polícias, após a ocorrência dos crimes, e pelas crises provocadas por fatos de grande repercussão.

No entanto, nas últimas décadas, uma nova concepção de Segurança Pública tem sido construída em diversos países do mundo, na qual o problema da violência passou a ser tratado com políticas públicas multidisciplinares integradas, planejadas e proativas. Essa nova concepção, conhecida como Segurança Pública Baseada em Evidências vem ampliando o leque de possibilidades de atuação do Poder Público, tornando o gasto público muito mais eficiente e racional, ao adotar a forma preventiva e com base em conhecimento científico sobre os fatores de risco que potencializam a violência.

Por isso, as cidades devem assumir um novo papel de protagonismo na prevenção à violência, convocando todas as forças sociais e institucionais para a construção de estratégias integradas, em todas as áreas de atuação e com especial enfoque na prevenção à violência, promovendo a reconstrução do tecido social e da cultura de paz.

Nessa perspectiva, em agosto de 2018, foi implantado o Pacto Niterói Contra Violência, inicialmente, chamado de Pacto Niterói pela Paz, em parceria com a COMUNITAS que custeou as consultorias do Instituto Cidade Segura e do Instituto Argumento.

O primeiro passo foi o desenvolvimento de um Diagnóstico da Violência realizado por meio de análise de indicadores criminais, indicadores sociais e uma Pesquisa de Vitimização, seguido de uma intensa fase de engajamento e formulação coletiva em reuniões com as áreas técnicas da estrutura municipal, organizações da sociedade civil, empresariais, religiosas, universidades e outros órgãos públicos.

O Pacto prevê a consolidação das medidas que já vêm sendo implementadas desde 2013 por Niterói, bem como um conjunto inédito de ações a serem implementadas ao longo dos próximos anos, configurando-se num dos maiores esforços que um município já fez na área de Segurança Pública em todo o país. O Pacto está estruturado com os seguintes eixos:

PREVENÇÃO

Ações universais de caráter preventivo com foco no fortalecimento dos fatores de proteção a comportamentos de risco para todas as crianças, adolescentes e jovens da cidade em situação de vulnerabilidade social.

POLICIAMENTO E JUSTIÇA

Ações integradas permanentes de policiamento e justiça entre as Forças de Segurança Federais, Estaduais e Municipais, o Poder Judiciário e o Ministério Público.

CONVIVÊNCIA E ENGAJAMENTO

Ações integradas para redução de comportamentos contrários ao bem viver, difusão da cultura da paz, incentivo a comportamentos que previnam a violência e o crime, estímulo da ocupação dos espaços públicos pela cidadania.

AÇÃO TERRITORIAL INTEGRADA

Ações de urbanismo, serviços sociais e prevenção secundária para jovens, com foco em territórios vulneráveis.

Para cada eixo estão sendo desenvolvidos projetos pensados na prevenção da violência desde a gestação do bebê, passando pela primeira infância, segunda infância, adolescência, juventude e por todas as gerações. O Pacto Niterói Contra Violência é o fortalecimento da Cultura da Paz  e da Valorização da Vida, acreditando no potencial do ser humano e na participação conjunta do poder público e da sociedade civil para a construção de uma política pública de segurança e de prevenção à violência. 

Galeria de Fotos

Linha do Tempo

07/03/2018
Início do Pacto

Prefeito Rodrigo Neves convida sociedade para pactuar contra a violência e estabelecer a Cultura da Paz

13/03/2018
Convênio com Instituto COMUNITAS
15/03/2018
Reuniões com Sociedade Civil

Foram mais de 90 reuniões entre março e abril que geraram propostas de ações contra a violência

01/05/2018
1ª Caminhada Luminosa da Paz

16/07/2018
Criação do Poupança Escola

Publicada Lei Nº 3363/2018 – Através do Poupança Escola Prefeitura pretende reduzir a evasão escolar das escolas públicas do município

06/08/2018
Lançamento Oficial do Pacto Niterói Contra Violência

Prefeito Rodrigo Neves e Instituto COMUNITAS apresentam os projetos do Pacto Niterói Contra Violência, organizado em quatro eixos de atuação: Prevenção, Policiamento e Justiça, Convivência e Engajamento e Ação Territorial Integrada

22/08/2018
Disque-Denúncia vira Lei em Niterói

Publicada Lei Nº 3369 /2018 que tornou obrigatória a divulgação do telefone do Disque-Denúncia em Niterói em ônibus, estabelecimentos comerciais, dentre outros

05/09/2018
Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública

Publicada Lei Nº 3370/2018 – cria o Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública e reorganiza o
Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Niterói (GGIM-Niterói) e o Observatório
Municipal de Segurança Pública (OSP Nit)

28/09/2018
Disque-Denúncia exclusivo em Niterói

Assinado Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Niterói e o Instituto Mov Rio criando uma estação de atendimento no Disque-Denúncia e um número de whatsapp

08/10/2018
Indenização de Entrega Voluntária de Armas

Publicada Lei Nº 3373/2018 – autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de indenização pela entrega voluntária de armas de fogo no município, feitas na Delegacia da Polícia Federal de Niterói

06/12/2018
Premiação de Apreensão de Armas

Publicada Lei Nº 3374/2018 – autoriza a Prefeitura a realizar, por meio de convênio com Estado e União, repasse de para pagamento da Premiação por Apreensão de Arma de Fogo aos Policiais Civis, Militares, Federais e Rodoviários Federais, Agentes Prisionais , Guardas Municipais e Bombeiros que efetuarem a apreensão de armas de fogo e granadas portadas.

07/05/2019
Cercamento Eletrônico

Com tecnologia avançada, o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) ganhou agilidade na análise integrada de roubo de veículos em Niterói

01/06/2019
Revitalização CIEP do Fonseca

Após ser municipalizado, o Ciep Professor Anísio Teixeira, no Fonseca, passou por uma reforma completa e detalhada para receber o Projeto ESPAÇO NOVA GERAÇÃO

08/06/2019
Protocolo de Intenções REDE MEDIAR

Assinado Protocolo de Intenções entre a Prefeitura Municipal de Niterói e entidades religiosas e da Sociedade Civil que celebra apoio ao Projeto Rede Mediar

08/06/2019
2ª Caminhada Luminosa da Paz

20/07/2019
Revitalização CIEP do Cantagalo

Após ser municipalizado, o Ciep Esther Botelho Orestes, no Cantagalo, passou por uma reforma completa e detalhada para receber o Projeto ESPAÇO NOVA GERAÇÃO

12/08/2019
Apresentação do Banco de Oportunidades
18/08/2019
3º Encontro Estadual de Mediadores

Palestras e debates de especialistas com o tema: “Políticas Públicas: a mediação como estratégia para uma paz sustentável”

06/09/2019
Niterói Jovem Eco Social

Lançamento do Projeto Niterói Jovem Eco Social com a assinatura do convênio entre a Prefeitura Municipal de Niterói e a Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro que vai beneficiar 400 jovens

 

22/10/2019
Apresentação de 1 ano do Pacto Niterói Contra Violência

Apresentação das ações do Pacto que influenciaram a redução da violência e que avançam prevenção

05/11/2019
Lançamento do Poupança Escola

Prefeitura convida alunos da Rede Pública do 9º ano do Ensino Fundamental,do Ensino Médio Regular e Profissionalizante Integrado do município de Niterói para explicar como funciona o Programa Poupança Escola.

11/11/2019
Assinada parceria com CNJ para implantação do Escritório Social

Egressos (as) do sistema penitenciário e seus e familiares receberão assistência no Terminal Rodoviário João Goulart.