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Preocupação com Segurança desde 2013

Investimento em Segurança – Antes do Pacto Niterói Contra Violência

Segurança é uma atribuição constitucional da União e dos estados. Porém, em razão do agravamento da situação de violência no estado, desde 2013, a Prefeitura de Niterói decidiu assumir um papel relevante nesse tema, adotando uma série de medidas na área da segurança. 

Os projetos nessa área enfatizaram o aumento do efetivo e a melhoria da infraestrutura da guarda municipal, o fortalecimento de diversas frentes de parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e investimentos em tecnologia para melhorar as atividades de inteligência. Todas essas frentes estratégicas na área de segurança integraram o Plano Niterói que Queremos – 2033 e vêm sendo monitoradas com prioridade pelo núcleo estratégico do governo.

PROEIS

Em 2013, é definida a ampliação do convênio do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) que permite policiais militares trabalharem voluntariamente no horário de folga mediante gratificação custeada pela Prefeitura Municipal de Niterói por meio de Convênio firmado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

DELEGACIAS DE HOMICÍDIOS

Em 2014, foi implantada a primeira Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, após a Prefeitura Municipal de Niterói reformar um imóvel abandonado no Centro do município.  Com 170 agentes e 10 delegados a mais, foi possível intensificar as investigações de homicídios e roubos seguidos de morte na região e desafogar as investigações nas unidades distritais da cidade.

COMPANHIAS DESTACADAS DA PM

Em 2014, o Centro (Morro do Estado), Badu e Fonseca passaram a contar com companhias destacadas da Polícia Militar custeadas pela Prefeitura Municipal de Niterói.

CIDADE DA ORDEM PÚBLICA

Inaugurada em 2016, no Barreto, no terreno que abrigava o 4º Grupo de Companhias de Administração Militar e que estava abandonado. Ocupa uma área de mais de 5,3 mil metros quadrados e conta com um auditório com capacidade para 300 pessoas, alojamentos, refeitório, salas de monitoramento salas de aula, Departamento de Ensino, Corregedoria e Ouvidoria, Setor de Comunicações, Coordenadoria de Trânsito, Coordenadoria de Fiscalização de Postura, Setor de Planejamento, RH, arquivo, depósito de mercadorias apreendidas e almoxarifado.

CISP

Centro Integrado de Segurança Pública

Desde 2015, Niterói é monitorada 24 horas por meio de câmeras instaladas em pontos estratégicos, que possibilitam a identificação de irregularidades com mais rapidez. O CISP, localizado em Piratininga, é considerado o coração dos comandos principais da segurança pública de Niterói. Alguns diriam que o CISP é, também, os olhos da cidade por monitorar cerca de 500 câmeras.

 

É no CISP que funciona a Central de Emergência 153 que recebe ligações sobre acidente, assalto, incêndio, resgate de animal, dentre outros. Os responsáveis pelos atendimentos são os agentes civis da Guarda Municipal que também monitoram as câmeras. Além da Guarda Civil Municipal, agentes do Niterói Presente, da Polícia Militar e do Núcleo de Inteligência trabalham nas análises das imagens e fazem a comunicação com os órgãos de Segurança Pública.

No início, o CISP contava com 10 Portais de Segurança, que tinham 30 câmeras instaladas nas entradas, saídas e vias principais de Niterói. Esses Portais possibilitavam o reconhecimento de placas ligadas ao Sistema da Polícia Civil para captura dos veículos. O sistema era um avanço, porém, havia uma lacuna no tempo entre a baixa no Sistema da Polícia Civil dos carros já recuperados.

Para aprimorar o serviço, foi implementada uma tecnologia mais avançada que permite, em tempo real, análises diversificadas: o Projeto Cercamento Eletrônico que possibilitou a ampliação do trabalho de investigação e um maior apoio à abordagem policial.

São 70 câmeras de monitoramento inteligentes que identificam carros roubados, furtados ou clonados Além das 70 novas câmeras, o sistema de cercamento conta com as 27 câmeras instaladas nos oito portais de segurança localizados nas principais vias de entrada e saída da cidade. 

Cada vez que um veículo em situação irregular é identificado, um alerta soa no CISP, para que a polícia possa ser acionada para a interceptação. Após a identificação, o veículo também passa a ser rastreado pelas outras câmeras do CISP, facilitando a abordagem.

Além de identificar veículos em situação irregular, através de cruzamento de dados com os arquivos da polícia, o sistema disponibiliza o registro da ocorrência com informações sobre data, local, características do veículo e circunstâncias do delito.

ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA E AMPLIAÇÃO DA GUARDA

Publicada a lei nº 3077/2014  que institui o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores da Guarda Civil Municipal de Niterói. Após o último concurso público, em 2019, o efetivo chegará a 714 guardas em 2020.

NITERÓI PRESENTE

Em 2017,  a Prefeitura de Niterói passou a investir R$ 25 milhões, por ano, no Niterói Presente, que disponibiliza, diariamente, o reforço de 300 homens nas ruas da cidade. Os integrantes do programa patrulham as ruas da cidade a pé, de carro ou em motos.

PORTAIS DE SEGURANÇA

Em 2017, foram instalados 10 Portais de Segurança, que auxiliam a Segurança Pública no combate à criminalidade. Os equipamentos instalados nas vias de acesso à cidade foram alinhados ao sistema da Polícia Civil e, atualmente, estão recebendo novo software que permite a investigação em tempo real.

CICLOPATRULHAMENTO

2017 – Iniciativa da Guarda Municipal que apoia as ações das forças de segurança do Estado e traz maior agilidade nas ações de patrulhamento, atendimento de ocorrências e abordagens realizadas pelas duplas de guardas.

 

VIATURAS DA PM

Nos anos de 2016 e 2017, problemas com a manutenção dos veículos da Polícia Militar estavam prejudicando o policiamento ostensivo em Niterói. Para custear o serviço de mecânica, substituição de peças, borracharia e guincho, a Prefeitura Municipal firmou, em 2017, convênio com o Governo do Estado.

Consulta Pública sobre Armamento Letal da Guarda

Em 2017, cerca de 18 mil pessoas foram às urnas, de forma facultativa, e 70% decidiram pelo não armamento da Guarda Municipal. O “não” recebeu 13.478 votos, contra 5.478 votos para o “sim”.