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Poupança Escola

Com o objetivo de incentivar a conclusão do Ensino Médio por alunos do município nas escolas públicas assim como seu adequado preparo para a inserção no mercado de trabalho, a Prefeitura Municipal de Niterói criou o Programa Poupança Escola, através da a lei Nº 3.363, que oferece um incentivo financeiro de até R$ 1,2 mil anual aos participantes.

 

Quem será beneficiado?

Serão beneficiados os estudantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que morem há pelo menos um ano em Niterói e que estejam matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental ou em qualquer um dos anos do Ensino Médio Regular ou Profissionalizante Integrado em colégios das redes públicas federal, estadual ou municipal situadas na cidade.

Quais são as responsabilidades dos alunos participantes do programa?

Além da aprovação anual sem dependência, frequência anual de no mínimo 75% e cumprimento do Regimento Escolar, o aluno deverá participar de atividades extracurriculares obrigatórias, as quais representam as contrapartidas que devem ser cumpridas pelos alunos para fazer jus ao recebimento dos benefícios financeiros. Serão oferecidas pelo Município de Niterói as seguintes principais atividades:

  • Educação Financeira;
  • Atividades de aprendizagem complementar em formação cidadã e cultura de paz nas escolas, empreendedorismo e mercado de trabalho;
  • Educação em saúde abrangendo as temáticas de promoção e prevenção;
  • Atividades de caráter cultural e esportivo;
  • Atividades ofertadas pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS
  • Outras atividades que se mostrarem compatíveis com o Programa.

Quais são os incentivos/benefícios financeiros?

Para cada ano concluído, após a confirmação do cumprimento de todos os
requisitos previstos na lei, o aluno terá direito a um benefício no valor de:

R$ 1.200,00 no 9º ano do Ensino Fundamental;
R$ 1.100,00 no 1º ano do Ensino Médio;
R$ 1.000,00 no 2º ano do Ensino Médio:
R$ 800,00 no 3º ano do Ensino Médio:
R$ 800,00 no 4º ano do Ensino Médio Profissionalizante Integrado

 

Mais benefícios

Quem completar o Ensino Médio regular ou profissionalizante e obtiver 50% da pontuação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) receberá um benefício adicional de R$ 400,00.

Como o aluno receberá o benefício?

O aluno que aderir ao Programa Poupança Escola terá uma conta bancária aberta em seu nome e, quando necessário, será assistido ou representado pelo seu responsável legal, recebendo a cada ano 30% do benefício previsto após comprovar a conclusão do ano letivo na rede pública e cumprir todos os requisitos e compromissos previstos na Lei.

Quando o aluno poderá sacar o benefício?

A importância depositada anualmente pela Prefeitura ( 30% do valor anual), poderá ser livremente utilizada pelo aluno. O recebimento do valor restante (70% do benefício anual) só poderá ocorrer se o aluno se mantiver no programa até a conclusão do Ensino Médio Regular ou Profissionalizante.

Quem poderá perder o benefício?

Serão desligados ou excluídos do programa e perderão o direito aos benefícios, ainda não concedidos, os estudantes que tiverem menos de 75% de frequência nas aulas durante todo o ano letivo; que sairem da rede pública; que não participarem das atividades extracurriculares oferecidas pelo município, que forem advertidos por duas vezes pela mesma penalidade na escola durante todo o período em que participou do Programa; que se envolverem com atividades ilícitas; que forem condenados ao cumprimento de pena ou medida socioeducativa ou prestar declaração falsa ou usarem de qualquer meio ilícito para obter vantagens ou recebimento indevido dos benefícios.

O que fazer para participar do Poupança Escola?

Para participar, o aluno deverá fazer a adesão no site eletrônico do programa. É muito importante que ele procure buscar informações e se mantenha informado em sua escola.

http://www.poupancaescola.niteroi.rj.gov.br/

http://www.proderj.rj.gov.br/Noticia/Detalhe/1084

 

Parceiros Centrais

  • Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT) – Projeto Escola para a Vida
  • Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH)
  • Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG)
  • Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
  • Observatório de Segurança Pública de Niterói (OSPNIT)
  • Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro – PRODERJ
  • Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
  • Conselho Municipal de Educação (CME)
  • CAIXA
  • Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC)

Instituições participantes em 2019

  • Colégio Universitário Geraldo Reis (COLUNI-UFF)
  • Colégio Pedro II – Campus Fonseca
  • Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) – Campus Sapê

Previsão para 2021

  • Colégio Fundamental e Escola Técnica Henrique Lage – FAETEC/SECTi
  • Secretaria Estadual de Educação – SEEDUC
  • Colégio da Polícia Militar – Campus Fonseca

 

Impacto do Programa

160 alunos contemplados na 1ª fase – 2019

400 alunos – previsão para a 2ª fase – 2020

2.800 alunos – previsão para a 3ª fase – 2021

Alunos por Status

Quantidade

Porcentagem

Elegíveis

281

 

Pré-inscritos

238

84,69% dos elegíveis

Abriram conta poupança

196

83,76% dos pré inscritos

Cumpriram todos os requisitos previstos na Lei 3363/18

115

68,86 dos que abriram conta

 

Ação Intersetorial de Busca Ativa dos Alunos da Rede Municipal aprovados em 2019 e que não concluíram a adesão

Criado Grupo de Trabalho em Agosto de 2019 com a Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e Educação para a localização de 46 alunos e orientação para a conclusão da adesão e abertura da conta poupança. Já foram localizados pela Equipe de Médicos de Saude da Família (PMF) e Equipe da Assistência Social mais de 20 alunos e estão sendo realizados atendimentos com agendamento prévio no Equipamento do Programa Escola da Família da SMS para orientação aos alunos e responsáveis legais.

 

Projetos de Prevenção

Poupança Escola

O Programa incentivará os estudantes residentes no município de Niterói a iniciarem e concluírem o Ensino Fundamental e Médio na rede pública e oferecerá atividades extracurriculares.

Escola da Paz

O projeto fortalecerá a capacidade de prevenção à violência das escolas públicas municipais de Niterói por meio do desenvolvimento das habilidades socioemocionais de estudantes e professoras (es), experienciadas por meio da arte, da cultura e do trabalho com o corpo.

Escola da Família

Prevenir a violência intrafamiliar, por meio de grupos educativos sobre práticas parentais com afeto, sem violência, com mulheres gestantes, pais e cuidadores, residentes em ambientes domésticos ou em situação de rua.

Banco de Oportunidades

O projeto oferece um conjunto de ferramentas online que poderão ser utilizadas por jovens residentes em Niterói na busca de vagas no mercado de trabalho e por empregadores que desejam encontrar profissionais.

Jovem EcoSocial

Em parceria com a FIRJAN/SENAI, Niterói oferece oportunidades de qualificação profissional e trabalho para 400 jovens em atividades ligadas ao meio ambiente.

Rede Acolher

O projeto atua na prevenção da reincidência no sistema prisional e no sistema socioeducativo, promovendo os fatores de proteção social que atingem a este público.

Espaço Nova Geração

Promoção de projetos de vida significativos de crianças, adolescentes e jovens por meio de ações de inclusão social, desenvolvimento educacional e profissional.

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