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Poupança Escola

Com o objetivo de incentivar a conclusão do Ensino Médio por alunos do município nas escolas públicas assim como seu adequado preparo para a inserção no mercado de trabalho, a Prefeitura Municipal de Niterói criou o Programa Poupança Escola, através da a lei Nº 3.363, que oferece um incentivo financeiro de até R$ 1,2 mil anual aos participantes.

 

Quem será beneficiado?

Serão beneficiados os estudantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que morem há pelo menos um ano em Niterói e que estejam matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental ou em qualquer um dos anos do Ensino Médio Regular ou Profissionalizante Integrado em colégios das redes públicas federal, estadual ou municipal situadas na cidade.

Quais são as responsabilidades dos alunos participantes do programa?

Além da aprovação anual sem dependência, frequência anual de no mínimo 75% e cumprimento do Regimento Escolar, o aluno deverá participar de atividades extracurriculares obrigatórias, as quais representam as contrapartidas que devem ser cumpridas pelos alunos para fazer jus ao recebimento dos benefícios financeiros. Serão oferecidas pelo Município de Niterói as seguintes principais atividades:

  • Educação Financeira;
  • Atividades de aprendizagem complementar em formação cidadã e cultura de paz nas escolas, empreendedorismo e mercado de trabalho;
  • Educação em saúde abrangendo as temáticas de promoção e prevenção;
  • Atividades de caráter cultural e esportivo;
  • Atividades ofertadas pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS
  • Outras atividades que se mostrarem compatíveis com o Programa.

Quais são os incentivos/benefícios financeiros?

Para cada ano concluído, após a confirmação do cumprimento de todos os
requisitos previstos na lei, o aluno terá direito a um benefício no valor de:

R$ 1.200,00 no 9º ano do Ensino Fundamental;
R$ 1.100,00 no 1º ano do Ensino Médio;
R$ 1.000,00 no 2º ano do Ensino Médio:
R$ 800,00 no 3º ano do Ensino Médio:
R$ 800,00 no 4º ano do Ensino Médio Profissionalizante Integrado

 

Mais benefícios

Quem completar o Ensino Médio regular ou profissionalizante e obtiver 50% da pontuação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) receberá um benefício adicional de R$ 400,00.

Como o aluno receberá o benefício?

O aluno que aderir ao Programa Poupança Escola terá uma conta bancária aberta em seu nome e, quando necessário, será assistido ou representado pelo seu responsável legal, recebendo a cada ano 30% do benefício previsto após comprovar a conclusão do ano letivo na rede pública e cumprir todos os requisitos e compromissos previstos na Lei.

Quando o aluno poderá sacar o benefício?

A importância depositada anualmente pela Prefeitura ( 30% do valor anual), poderá ser livremente utilizada pelo aluno. O recebimento do valor restante (70% do benefício anual) só poderá ocorrer se o aluno se mantiver no programa até a conclusão do Ensino Médio Regular ou Profissionalizante.

Quem poderá perder o benefício?

Serão desligados ou excluídos do programa e perderão o direito aos benefícios, ainda não concedidos, os estudantes que tiverem menos de 75% de frequência nas aulas durante todo o ano letivo; que sairem da rede pública; que não participarem das atividades extracurriculares oferecidas pelo município, que forem advertidos por duas vezes pela mesma penalidade na escola durante todo o período em que participou do Programa; que se envolverem com atividades ilícitas; que forem condenados ao cumprimento de pena ou medida socioeducativa ou prestar declaração falsa ou usarem de qualquer meio ilícito para obter vantagens ou recebimento indevido dos benefícios.

O que fazer para participar do Poupança Escola?

Para participar, o aluno deverá fazer a adesão no site eletrônico do programa. É muito importante que ele procure buscar informações e se mantenha informado em sua escola.

http://www.poupancaescola.niteroi.rj.gov.br/

http://www.proderj.rj.gov.br/Noticia/Detalhe/1084

 

Parceiros Centrais

  • Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT) – Projeto Escola para a Vida
  • Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH)
  • Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG)
  • Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
  • Observatório de Segurança Pública de Niterói (OSPNIT)
  • Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro – PRODERJ
  • Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
  • Conselho Municipal de Educação (CME)
  • CAIXA
  • Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC)

Instituições participantes em 2019

  • Colégio Universitário Geraldo Reis (COLUNI-UFF)
  • Colégio Pedro II – Campus Fonseca
  • Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) – Campus Sapê

Previsão para 2020

  • Colégio Fundamental e Escola Técnica Henrique Lage – FAETEC/SECTi
  • Secretaria Estadual de Educação – SEEDUC
  • Colégio da Polícia Militar – Campus Fonseca

 

Resultados Ano Letivo 2019

Excepcionalmente, foi realizado depósito em conta poupança para 115 alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública de Niterói, que abriram a conta bancária até 10 de dezembro. Cumprimos a meta estabelecida no evento de lançamento do Programa que era fazer o depósito antes do dia 23/12/2019, ou seja, antes do Natal. O total do investimento foi de R$ 41.400,00.

Alunos por Status

Quantidade

Porcentagem

Elegíveis

281

 

Pré-inscritos

231

82,21% dos elegíveis

Abriram conta poupança

167

72,29% dos pré inscritos

Cumpriram todos os requisitos previstos na Lei 3363/18

115

68,86 dos que abriram conta

Próximos depósitos

Está previsto novo fluxo de pagamento, referente ao ano letivo 2019, após o mês de abril, para os alunos
das três escolas da rede federal e para os remanescentes da rede municipal (alunos aprovados e que não
abriram conta poupança no prazo definido para o depósito antes do Natal). Estima-se que nesse fluxo
serão efetuados novos depósitos para cerca de 50 alunos.

Previsão para 2020
Conforme previsto nas normativas do Programa, um novo processo de adesão será realizado para os alunos da rede pública de ensino, localizada em Niterói, referente ao Ano Letivo 2020.

Desafios 2020
O grande desafio de 2020 será a implementação das atividades extracurriculares, conforme previsto no
do Programa.

 

Projetos de Prevenção

Poupança Escola

O Programa incentivará os estudantes residentes no município de Niterói a iniciarem e concluírem o Ensino Fundamental e Médio na rede pública e oferecerá atividades extracurriculares.

Escola da Paz

O projeto fortalecerá a capacidade de prevenção à violência das escolas públicas municipais de Niterói por meio do desenvolvimento das habilidades socioemocionais de estudantes e professoras (es), experienciadas por meio da arte, da cultura e do trabalho com o corpo.

Escola da Família

Prevenir a violência intrafamiliar, por meio de grupos educativos sobre práticas parentais com afeto, sem violência, com mulheres gestantes, pais e cuidadores, residentes em ambientes domésticos ou em situação de rua.

Banco de Oportunidades

O projeto oferece um conjunto de ferramentas online que poderão ser utilizadas por jovens residentes em Niterói na busca de vagas no mercado de trabalho e por empregadores que desejam encontrar profissionais.

Jovem EcoSocial

Em parceria com a FIRJAN/SENAI, Niterói oferece oportunidades de qualificação profissional e trabalho para 400 jovens em atividades ligadas ao meio ambiente.

Rede Acolher

O projeto atua na prevenção da reincidência no sistema prisional e no sistema socioeducativo, promovendo os fatores de proteção social que atingem a este público.

Espaço Nova Geração

Promoção de projetos de vida significativos de crianças, adolescentes e jovens por meio de ações de inclusão social, desenvolvimento educacional e profissional.

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