Sobre o Pacto
- Criado pela Prefeitura de Niterói em 2018, o programa Pacto Niterói contra a Violência é um plano municipal de segurança pública para reduzir os índices de criminalidade e promover a cultura da paz na cidade.
- Em sete anos (2018-2024), a cidade registrou queda de 68,8% no número de homicídios dolosos, 75% nos roubos de rua, 84,6% nos roubos de veículos, 86,7% nos roubos de carga, 91% de roubo de coletivo e 83% de roubo de residência.
- O programa teve investimento de mais de R$300 milhões
- Além do investimento em segurança, fazem parte do Pacto ações sociais que já beneficiaram mais de 50 mil jovens com cursos de capacitação e aulas de esportes, muitos com pagamento de bolsas.
- Diversos bairros também foram contemplados com projetos de urbanização, esporte, cultura e lazer.
- Para a nova fase do Pacto, a Prefeitura vai realizar assembleias populares e reuniões para ouvir as ideias e prioridades dos moradores, dos profissionais da segurança, de pesquisadores e de profissionais de diversas áreas.
Resultados: indicadores apontam redução de crimes entre 2018 e 2024
- Redução de 68% nas vítimas de homicídios dolosos (2018–2024); No Estado do Rio, a redução foi de 40%
- Queda de 75% nos roubos de rua. No estado, a redução foi de 55%.
- Diminuição de 84,6% nos roubos de veículos. No estado, a redução foi de 40%.
- Redução de 86,7% nos roubos de carga. No estado, a redução foi de 62%.
- Redução de 91% de roubo de coletivo. No estado, a redução foi de 60%.
- Redução de 83% de roubo de residência. No estado, a redução foi de 40%.
Fonte: Instituto de Segurança Pública
A cidade é a única da região metropolitana do Rio que não tem áreas dominadas por milícias, segundo estudo da UFF
Contexto de violência e comparação com o Rio de Janeiro
- Niterói enfrentou índices de criminalidade piores que a capital fluminense. Em 2012, a taxa de mortes por causas violentas era de 43 por 100 mil habitantes, enquanto o Rio de Janeiro apresentava 35.
- Um dos fatores que contribuíram para esse cenário foi a implantaçãodas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio e amigração da criminalidade para a região metropolitana, incluindo Niterói.
- Este clima de insegurança gerava medo e limitava a liberdade dos moradores em suas atividades diárias. O chamado Bonde do Fuzil, um grupo de bandidos que aterrorizava os niteroienses com assaltos na Zona Sul, ficou conhecido em todo o estado.
Ações de destaque implementadas na área de segurança
- Centro Integrado de Segurança Pública (CISP)
- O Centro Integrado de Segurança Pública (CISP)monitora a cidade 24horas por dia, sete dias por semana, com 522 dispositivos.
- O Cisp aciona forças de segurança como a Guarda Municipal, a Polícia Militar e o Segurança Presente para atuarem em pontos específicos em caso de necessidade.
- Cercamento eletrônico
- A cidade conta com 120 câmeras inteligentes instaladas em 38 portais localizados nas entradas e saídas do município. O sistema identifica placas e outras características de veículos e cruza os dados com o sistema da polícia, identificando carros roubados na hora que passam pelos portais.
- O cercamento permite que um veículo utilizado em um assalto em um ponto da cidade seja localizado ao passar por outros portais, por exemplo. Quando isso ocorre, um alarme é disparado no Centro Integrado de Segurança Pública e os agentes de plantão acionam as forças policiais mais próximas da ocorrência.
- Mais de 630 veículos foram identificados pelos portais e recuperados desde 2019 e mais de 4 mil imagens foram enviadas para investigações.
- Aporte financeiro
- O município investe mais de R$ 1 milhão por mês para aumentar o efetivo das polícias na cidade.
- Com o aporte, o número de PMs patrulhando a cidade pode dobrar: são oferecidas diariamente 170 vagas pelo Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Atualmente, o efetivo do 12º Batalhão é de 150 agentes por dia.
- Também estão abertas 300 vagas para policiais civis trabalharem em Niterói no período de folga, pelo Regime Adicional de Serviços (RAS), por mês.
- Além disso, a Prefeitura entregou 45 novas viaturas para policiais da Polícia Militar que fazem parte do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e do Segurança Presente.
- Valorização da Guarda Municipal
- Desde 2014, o efetivo da Guarda Municipal saltou de 300 para 800 agentes com a realização de dois concursos.
- Em agosto, mais 80 agentes serão convocados no concurso que está em andamento.
- ShotSpotter
- O sistema, que começou a ser implantado em maio, envia informações em tempo real para o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) sobre disparos de armas de fogo, com a identificação da rua em que ocorreu o disparo e o calibre. A ferramenta começou a funcionar no Fonseca e será expandida para outras regiões do município.
- Nenhuma cidade do país utiliza hoje o ShotSpotter. O sistema auxiliará a segurança pública permitindo a tomada rápida de decisões, como o envio de viaturas e ambulâncias.