A Prefeitura de Niterói lançou, nesta terça-feira (4), na Sala Nelson Pereira dos Santos, a segunda fase do Pacto Niterói Contra a Violência, política pública municipal que orientará as ações de segurança e prevenção da violência entre 2025 e 2030. A cerimônia reuniu o prefeito Rodrigo Neves, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, representantes do Governo Federal, autoridades estaduais e municipais, integrantes da sociedade civil e especialistas da área.
A nova etapa amplia as estratégias adotadas desde 2018 e incorpora novas ações para enfrentar os principais desafios da segurança pública no município. O plano estabelece cinco prioridades: governança territorial, prevenção ao recrutamento de jovens pelo crime organizado, enfrentamento da violência contra as mulheres, redução da violência no trânsito e combate aos roubos e furtos.
Durante a solenidade, a coordenadora executiva e integrante do Comitê Gestor do Pacto Niterói Contra a Violência, Graça Raphael, relembrou que o programa nasceu de um amplo processo de participação popular iniciado em 2018.
Segundo ela, a construção da política pública começou com a elaboração do Diagnóstico da Violência e da Pesquisa de Vitimização, desenvolvidos com apoio técnico do então Instituto Cidade Segura e da Comunitas. Na sequência, foram promovidas mais de 95 reuniões com moradores, instituições, especialistas e representantes de diversos segmentos da cidade, das quais surgiram 105 propostas incorporadas ao planejamento estratégico do município.
“O Pacto foi construído com a sociedade. Assumimos, naquele momento, o compromisso de salvar vidas e reduzir as violências por meio do planejamento, da participação democrática e da atuação integrada entre governo e população”, afirmou.
Esse processo deu origem aos 18 programas estruturantes do Pacto, organizados em quatro eixos: Prevenção, Policiamento e Justiça, Ação Territorial Integrada e Convivência e Engajamento Cidadão. As iniciativas passaram a reunir diferentes secretarias municipais em torno de uma política baseada em evidências científicas, integração institucional e planejamento de longo prazo.
Entre os resultados destacados durante o lançamento está a redução da participação de adolescentes entre as pessoas apreendidas no município. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) apresentados pela coordenação do programa apontam que esse índice caiu de 22% em 2015 para 6% em 2025, uma redução aproximada de 70%.
Para Graça Raphael, o resultado demonstra a importância dos investimentos realizados nas políticas de prevenção voltadas à juventude.
“Escolhemos disputar nossas juventudes com a criminalidade. Investir em oportunidades, educação, proteção social e cidadania sempre foi a principal estratégia para preservar vidas”, destacou.
A elaboração do Pacto Niterói Contra a Violência 2025–2030 também contou com uma nova rodada de participação social. Ao longo de 2025, a Prefeitura promoveu 12 plenárias regionais, atualizou a Pesquisa de Vitimização e ouviu novamente moradores e instituições da cidade. O processo resultou em 215 novas propostas, utilizadas na definição das ações previstas para os próximos anos.
Entre as novidades está o programa Cada Jovem Conta, destinado ao acompanhamento individualizado de adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa prevê ações de mentoria, encaminhamento para programas municipais e acompanhamento continuado, ampliando as oportunidades de desenvolvimento e reduzindo fatores associados à violência.
O novo ciclo também amplia os investimentos em inteligência, tecnologia e integração operacional entre os órgãos de segurança. As medidas incluem a expansão do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), o fortalecimento da Guarda Municipal, a ampliação do sistema de videomonitoramento e da tecnologia ShotSpotter para detecção de disparos de arma de fogo.
Ao encerrar sua participação, Graça Raphael afirmou que os avanços alcançados refletem uma construção coletiva que envolve poder público, instituições e sociedade civil.
“Nenhuma política pública transforma uma realidade sozinha. O Pacto é resultado da participação da sociedade, do compromisso das instituições e da decisão de fazer da proteção da vida uma prioridade permanente para Niterói.”